Normas
PARÂMETROS DE PESQUISA:
Ano: 2009
Mês: Janeiro |
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| Quantidade encontrada no mês: 10 normas. |
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| Norma | Ementa |
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| Ato da Mesa - AM 1/2009 | "Dispõe sobre o serviço administrativo e da jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.009 e dá outras providências" |
| Decreto Executivo - DEX 1347/2009 | "REVOGA AS CONCESSÕES DE ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO PREVISTO NO ART. 62§2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 129/95"
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| Decreto Executivo - DEX 1348/2009 | "PRORROGA O VENCIMENTO DA PARCELA DO ISSQN COM VENCIMENTO NO DIA 05 DE JANEIRO DE 2009 PARA O DIA 09 DE JANEIRO DE 2009"
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| Decreto Executivo - DEX 1349/2009 | "PRORROGA O PRAZO PARA PAGAMENTO DA COTA ÚNICA E DDA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU DE 2009"
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| Decreto Executivo - DEX 1350/2009 | "REVOGA TODOS OS ATOS DE NOMEAÇÃO DE COMISSÃO INTERNAS E JUNTAS DE JULGAMENTO DA PREFEITURA"
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| Decreto Executivo - DEX 1351/2009 | "DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA/ISS FIXO PARA O EXERCÍCIO FISCAL DO ANO DE 2009"
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| Decreto Executivo - DEX 1352/2009 | ALTERA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMAE.
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| Decreto Executivo - DEX 1353/2009 | REMANEJA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 4.452.000,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQÜENTA E DOIS MIL REAIS).
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| Decreto Executivo - DEX 1354/2009 | AUTORIZA O NÃO CUMPRIMENTO DOS INCISOS VIII, IX, X E XI DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77, DA LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998.
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| Decreto Executivo - DEX 1355/2009 | NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE E SEUS RESPECTIVOS CONSELHEIROS.
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Mês: Fevereiro |
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| Quantidade encontrada no mês: 6 normas. |
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| Norma | Ementa |
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| Ato da Mesa - AM 2/2009 | "Regulamenta o serviço de transporte no Poder Legislativo de Bertioga e dá outras providências" |
| Decreto Executivo - DEX 1356/2009 | "NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI"
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| Decreto Executivo - DEX 1357/2009 | "NOMEIA O NOVO PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME"
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| Decreto Executivo - DEX 1358/2009 | OFICIALIZA A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTAL DO CAIUBURA.
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| Decreto Executivo - DEX 1359/2009 | SUBSTITUI MEMBRO DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI.
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| Decreto Executivo - DEX 1360/2009 | "NORMATIZA OS DIAS RELACIONADOS "A COMPENSAR" NO CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO DO ANO CORRENTE E ALTERA O CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO DO ANO CORRENTE"
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Mês: Março |
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| Quantidade encontrada no mês: 13 normas. |
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| Norma | Ementa |
|---|---|
| Decreto Executivo - DEX 1362/2009 | "DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS PARA NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL"
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| Decreto Executivo - DEX 1361/2009 | "DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA E O BANCO DO BRASIL S/A PARA TROCA DE INFORMAÇÕES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ATINENTES AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE PATRIMÔNIO DO SERVIDOR - PASEP"
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| Decreto Executivo - DEX 1363/2009 | DELEGA COMPETÊNCIA AO CHEFE DE GABINETE PARA ATUAR COMO ORDENADOR DE DESPESAS NOS LIMITES QUE ESPECÍFICA"
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| Decreto Executivo - DEX 1364/2009 | "NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERTIOGA PARA A CONCLUSÃO DO BIÊNIO2007/2009"
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| Decreto Executivo - DEX 1365/2009 | "REMANEJA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.000,00"
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| Decreto Executivo - DEX 1366/2009 | "REMANEJA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.050.000,00"
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| Decreto Executivo - DEX 1368/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.050.000,00"
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| Decreto Executivo - DEX 1369/2009 | "DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA PARA OS INTERESSADOS QUE FORMULEM PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS COMPETENTES, CONFORME ART. 5º, XXXIX, "A,B" DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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| Decreto Executivo - DEX 1370/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 4.505.000,00"
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| Decreto Executivo - DEX 1371/2009 | "SUBSTITUI MEMBROS DO PODER EXECUTIVO PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS"
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| Decreto Executivo - DEX 1372/2009 | "REGULAMENTA O ART. 1º DA LEI Nº 128 DE 23 DE MAIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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| Decreto Executivo - DEX 1373/2009 | "NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONDEMA - CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE"
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| Decreto Executivo - DEX 1367/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.000,00"
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Mês: Abril |
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| Quantidade encontrada no mês: 15 normas. |
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| Norma | Ementa |
|---|---|
| Decreto Executivo - DEX 1374/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS).
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| Decreto Executivo - DEX 1375/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 3.035.000,00 (TRÊS MILHÕES E TRINTA E CINCO MIL REAIS).
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| Decreto Executivo - DEX 1376/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 84.773,76 (OITENTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS).
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| Decreto Legislativo - DL 28/2009 | DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2006. |
| Decreto Executivo - DEX 1377/2009 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 (NOVE) ANOS, NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BERTIOGA.
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| Decreto Executivo - DEX 1378/2009 | "DISCIPLINA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DO USO DE CARRO PRÓPRIO POR FISCAIS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO"
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| Decreto Executivo - DEX 1379/2009 | NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS.
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| Decreto Executivo - DEX 1380/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
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| Decreto Executivo - DEX 1381/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS). |
| Decreto Executivo - DEX 1382/2009 | REGULAMENTA O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PREVISTO NO ART. 15 DA LEI N. 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Decreto Executivo - DEX 1383/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
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| Decreto Executivo - DEX 1384/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.035.000,00 (DOIS MILHÕES E TRINTA E CINCO MIL REAIS).
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| Decreto Executivo - DEX 1385/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 700.000,00 (SETECENTOS MIL REAIS).
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| Decreto Executivo - DEX 1386/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 3.035.000,00 (TRÊS MILHÕES E TRINTA E CINCO MIL REAIS).
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| Decreto Executivo - DEX 1387/2009 | XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
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Mês: Maio |
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| Quantidade encontrada no mês: 13 normas. |
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| Norma | Ementa |
|---|---|
| Ato da Mesa - AM 3/2009 | "Regulamenta a realização de exposições no âmbito do Poder Legislativo de Bertioga e dá outras providências" |
| Ato da Mesa - AM 4/2009 | "Regulamenta a transferência de veículos do Poder Legislativo para o Poder Executivo de Bertioga e dá outras providências" |
| Lei Ordinária - LEI 848/2009 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 445, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC. CMB Nº 848/09 |
| Decreto Executivo - DEX 1388/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 740.000,00"
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| Decreto Executivo - DEX 1389/2009 | "REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS N° 364/98, 686/02 E 1108/06 QUE DISPÕEM SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA FROTA DE CAMINHÕES E MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM"
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| Decreto Executivo - DEX 1390/2009 | "DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009".
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| Lei Ordinária - LEI 849/2009 | ESTABELECE O 'DIA DOS EMANCIPACIONISTAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC. CMB Nº 384/09 |
| Decreto Executivo - DEX 1391/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 285.000,00"
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| Decreto Executivo - DEX 1392/2009 | "DISPÕE SOBRE A RECOMPOSIÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS"
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| Decreto Executivo - DEX 1393/2009 | "DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 1º DO DECRETO Nº 1385/09"
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| Decreto Executivo - DEX 1394/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 200.000,00
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| Resolução - RES 97/2009 | REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DOS VENCIMENTOS DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC. CMB. 411/09 |
| Decreto Executivo - DEX 1395/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 95.000,00 (NOVENTA E CINCO MIL REAIS).
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Mês: Junho |
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| Quantidade encontrada no mês: 24 normas. |
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| Norma | Ementa |
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| Lei Ordinária - LEI 850/2009 | DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA QUANDO DA OCORRÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PRC. CMB º 169/09 - PL 07/09 |
| Lei Ordinária - LEI 852/2009 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC. CMB. Nº 407/09 PDF REVISADO EM 02/10/2023 |
| Lei Ordinária - LEI 853/2009 | "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 393/00, DE 21 DE MARÇO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
| Lei Ordinária - LEI 851/2009 | INSTITUI O'DIA DO ROTARY CLUBE NO CALENDÁRIO DE EFEMÉRIDES DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC. CMB. Nº 117/09 |
| Decreto Executivo - DEX 1396/2009 | "DÁ NOVA REDAÇÃO À DESCRIÇÃO DE ÁREA CONSTANTE NO ART. 1º, DO DECRETO Nº 1.345/08, QUE DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DE DIVISAS E CONFRONTAÇÕES DE ÁREA INSTITUCIONAL QUE ESPECÍFICA"
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| Decreto Executivo - DEX 1397/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 59.000,00"
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| Lei Ordinária - LEI 854/2009 | "INCLUI PROGRAMA DE AÇÃO GOVERNAMENTAL NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO EXERCÍCIO DE 2009". PROC. CMB Nº 465/09 |
| Decreto Executivo - DEX 1399/2009 | "REVOGA DECRETO Nº 1269 DE 10 DE JANEIRO DE 2008
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| Decreto Executivo - DEX 1400/2009 | REVOGA O ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL 1219/07 QUE DISPÕE SOBRE A NÃO INTEGRAÇÃO AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO POR PROMOÇÃO
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| Decreto Executivo - DEX 1402/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 160.000,00 (CENTO E SESSENTA MIL REAIS).
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| Decreto Executivo - DEX 1403/2009 | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PARA A APLICAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE RENDIMENTO ESCOLAR - SARESP.
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| Decreto Executivo - DEX 1401/2009 | "DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E O BANCO DO BRASIL S/ª PARA TROCA DE INFORMAÇÕES ATRAVÉS DE MEIO MAGNÉTICO SOBRE O PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP
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| Decreto Executivo - DEX 1406/2009 | ALTERA O DECRETO N.º 798, DE 18 DE JULHO DE 2003, NAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE ANALISTA DE SISTEMAS E OPERADOR DE SISTEMAS.
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| Decreto Executivo - DEX 1404/2009 | "DECLARA NULO O DECRETO MUNICIPAL Nº 129/94 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DA QUADRA RESERVADA DA GLEBA 1 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LOURENÇO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
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| Decreto Executivo - DEX 1405/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 170.000,00"
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| Ato da Mesa - AM 5/2009 | "Regulamenta o artigo 121 da Resolução n.º 81/2007 e dá outras providências" |
| Lei Ordinária - LEI 855/2009 | "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROC. CMB 490/09 |
| Lei Ordinária - LEI 856/2009 | "AUTORIZA A CESSÃO DA POSSE DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU". CMB Nº 495/09 |
| Decreto Executivo - DEX 1407/2009 | NOMEIA OS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – CONTUR.
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| Decreto Executivo - DEX 1409/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.313.196,57 (UM MILHÃO, TREZENTOS E TREZE MIL, CENTO E NOVENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).
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| Decreto Executivo - DEX 1410/2009 | DEFINE O NÚMERO DE ESTAGIÁRIOS PARA ATUAREM NA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
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| Decreto Executivo - DEX 1408/2009 | "DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO OS LOTES QUE ESPECÍFICA, SITUADOS NO LOTEAMENTO JARDIM VICENTE DE CARVALHO II, PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS DE INTERESSE PÚBLICO"
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| Decreto Executivo - DEX 1398/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 190.000,00"
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| Decreto Executivo - DEX 1411/2009 | "DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICO-FINANCEIRO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E O SANTOS E REGIÃO CONVENTION & VISITORS BUREAU"
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Mês: Julho |
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| Quantidade encontrada no mês: 30 normas. |
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| Norma | Ementa |
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| Decreto Executivo - DEX 1412/2009 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DOS QUIOSQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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| Decreto Executivo - DEX 1413/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 200.000,00"
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| Decreto Executivo - DEX 1414/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 400.000,00"
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| Decreto Executivo - DEX 1415/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 95.000,00" |
| Lei Ordinária - LEI 857/2009 | "INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE MADEIRA DE ORIGEM LEGAL COMO PROCEDIMENTO NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROC. CMB Nº 533/09 |
| Lei Ordinária - LEI 858/2009 | "DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL PARA MADEIRAS UTILIZADAS NO MUNICÍPIO." PROC. CMB Nº 858/09 |
| Lei Ordinária - LEI 859/2009 | "INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROC. CMB Nº 535/09 |
| Lei Ordinária - LEI 860/2009 | DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ATRAVÉS DE INSPEÇÃO VEICULAR DA FROTA PÚBLICA MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC. CMB Nº 532/09 |
| Lei Ordinária - LEI 861/2009 | "DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." PROC. CMB Nº 529/09 |
| Lei Ordinária - LEI 863/2009 | "MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009". PROC. CMB Nº 527/09 |
| Lei Ordinária - LEI 864/2009 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SÃO PAULO E A COMPANHIA DE TECNOLOGIA E SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB, ATRAVÉS DE SUA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE". PROC. CMB Nº 528/09 |
| Lei Ordinária - LEI 865/2009 | "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO JUNTO AO BANCO DO BRASIL S.A. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS". PROC. CMB Nº 512/09 |
| Decreto Executivo - DEX 1416/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 200.000,00"
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| Lei Ordinária - LEI 866/2009 | "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROC. CMB Nº439/09 |
| Lei Ordinária - LEI 862/2009 | "INSTITUI A INSERÇÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL, DE FORMA TRANSVERSAL, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". PROC. CMB Nº 531/09 |
| Lei Ordinária - LEI 867/2009 | INSTITUI O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS ASSOCIADAS A TEMAS AMBIENTAIS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA. PROC. CMB Nº 530/09 |
| Lei Ordinária - LEI 868/2009 | AUTORIZA O EXECUTIVO A OUTORGAR, POR MEIO DE LICITAÇÃO A CONCESSÃO ONEROSA DA EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE REMOÇÃO E GUARDA DE VEÍCULOS. PROC. CMB Nº 510/09 |
| Decreto Executivo - DEX 1417/2009 | "REGULAMENTA A LEI N° 845 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008 QUE ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE ACORDOS EM PROCESSOS JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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| Decreto Executivo - DEX 1418/2009 | "DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON E A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA"
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| Decreto Executivo - DEX 1419/2009 | "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA FUNDAÇÃO ABC COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA"
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| Decreto Executivo - DEX 1420/2009 | "PRORROGA AS CONTRATAÇÕES FEITAS ATRAVÉS DOS PROCESSOS SELETIVOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA"
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| Decreto Executivo - DEX 1421/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 200.000,00"
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| Decreto Executivo - DEX 1422/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.625.851,62"
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| Decreto Executivo - DEX 1423/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 60.000,00"
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| Decreto Executivo - DEX 1424/2009 | "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA"
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| Decreto Executivo - DEX 1425/2009 | "DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DO INSTITUTO SOCIAL FIBRA COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA"
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| Decreto Executivo - DEX 1426/2009 | "CRIA O GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGI - M, VINCULADO AO GABINETE DO PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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| Decreto Executivo - DEX 1427/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 (QUATROCENTOS MIL REAIS).
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| Decreto Executivo - DEX 1428/2009 | PRORROGA AS CONTRATAÇÕES FEITAS ATRAVÉS DOS PROCESSOS SELETIVOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
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| Decreto Executivo - DEX 1429/2009 | DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PÚBLICA – OSSPUB NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
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Mês: Agosto |
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| Quantidade encontrada no mês: 17 normas. |
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| Norma | Ementa |
|---|---|
| Decreto Executivo - DEX 1431/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.175.000,00"
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| Decreto Executivo - DEX 1430/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 460.000,00"
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| Lei Ordinária - LEI 869/2009 | INSTITUI O PROGRAMA 'ADOTE UM PONTO DE ÔNIBUS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC. CMB Nº 069/09 |
| Lei Ordinária - LEI 870/2009 | DENOMINA DE 'ZEFERINO ORLANDINI' O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC. CMB Nº 416/09 |
| Decreto Executivo - DEX 1432/2009 | "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.219/07"
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| Decreto Executivo - DEX 1433/2009 | "REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N° 1433, DE 14 DE AGOSTO DE 2009"
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| Decreto Executivo - DEX 1435/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 500.000,00"
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| Decreto Executivo - DEX 1436/2009 | "DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 1º E 2º DO DECRETO Nº 1.360/09, QUE NORMATIZOU OS DIAS RELACIONADOS A COMPENSAR NO CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO DO ANO CORRENTE"
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| Decreto Executivo - DEX 1437/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 460.000,00"
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| Decreto Executivo - DEX 1438/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 14.000,00"
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| Decreto Executivo - DEX 1439/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 6.800.000,00 (SEIS MILHÕES E OITOCENTOS MIL REAIS).
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| Decreto Executivo - DEX 1434/2009 | "NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - CERPU
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| Decreto Executivo - DEX 1440/2009 | "AUTORIZA CEDER O USO DE ESPAÇO FÍSICO NA SEDE DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE OFICINA DE MONTAGEM, MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE BICICLETAS A SER MINISTRADO PELO SENAI"
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| Decreto Executivo - DEX 1441/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 900.000,00"
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| Decreto Executivo - DEX 1442/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 225.000,00"
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| Lei Ordinária - LEI 871/2009 | INSTITUI O DIA DO MAÇON NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC. CMB Nº 179/09 |
| Decreto Executivo - DEX 1443/2009 | ALTERA O REGULAMENTO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO REFERENTE ÀS SÚMULAS ADMINISTRATIVAS INSTITUÍDA PELO DECRETO N. 1.100, DE 31 DE MARÇO DE 2006.
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Mês: Setembro |
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| Quantidade encontrada no mês: 16 normas. |
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| Norma | Ementa |
|---|---|
| Lei Ordinária - LEI 872/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQÜENTA MIL REAIS) EM RAZÃO DE DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO. PROC. CMB Nº 650/09 |
| Decreto Executivo - DEX 1444/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.250.000,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
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| Decreto Executivo - DEX 1445/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
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| Decreto Executivo - DEX 1446/2009 | DEFINE REGRAS DE CESSÃO E REMANEJAMENTO DOS SERVIDORES LOTADOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO.
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| Lei Complementar - LC 61/2009 | CRIA CARGOS EFETIVOS E AUMENTA ALÍQUOTA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. PROC. CMB Nº 585/09 |
| Lei Complementar - LC 60/2009 | PRORROGA O PRAZO DE LICENÇA MATERNIDADE. PROC. CMB 639/09 |
| Lei Ordinária - LEI 874/2009 | DENOMINA DE RUA RADU HORVATH A ATUAL RUA APROVADA 72, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC. CMB Nº 376/09 |
| Decreto Executivo - DEX 1447/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS).
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| Lei Ordinária - LEI 875/2009 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 346, DE 04 DE ABRIL DE 1999-JARI. PROC. CMB Nº 543/2009 |
| Lei Ordinária - LEI 876/2009 | ALTERA O VALOR DO PRÓ-LABORE CONCEDIDO AOS POLICIAIS MILITARES ATRIBUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 444, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001. PROC. CMB Nº695/09 |
| Decreto Executivo - DEX 1448/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.343.351,60 (UM MILHÃO, TREZENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SESSENTA CENTAVOS).
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| Decreto Executivo - DEX 1449/2009 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO E/OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, O IMÓVEL SITUADO NESTE MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NECESSÁRIO À COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SABESP.
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| Decreto Executivo - DEX 1450/2009 | "DELEGA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS - AS PARA ATUAR COMO ORDENADOR DE DESPESAS NOS LIMITES QUE ESPECÍFICA"
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| Decreto Executivo - DEX 1451/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 250.000,00"
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| Lei Ordinária - LEI 877/2009 | ALTERA A LEI MUNICIPAL 618, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC. CMB Nº 459/09 |
| Decreto Legislativo - DL 29/2009 | CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS AO VEREADOR JURANDYR JOSÉ TEIXEIRA DAS NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Mês: Outubro |
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| Quantidade encontrada no mês: 12 normas. |
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| Norma | Ementa |
|---|---|
| Decreto Executivo - DEX 1452/2009 | "AUTORIZA O PODER EXCUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O "INSTITUTO ECOFUTURO - FUTURO PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL"
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| Decreto Executivo - DEX 1453/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 50.000,00"
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| Lei Ordinária - LEI 878/2009 | MUDA A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO LOTEAMENTO COSTA DO SOL, TORNANDO-A BEM DE USO ESPECIAL. PROC. CMB Nº 085/09 |
| Decreto Executivo - DEX 1454/2009 | DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO ENTRE PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA E CINECLUBE BURIQUIOCA.
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| Lei Ordinária - LEI 879/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 29, DE 01 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc. CMB nº 712/09 |
| Lei Ordinária - LEI 880/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Proc. CMB nº 775/09 |
| Lei Ordinária - LEI 881/2009 | INSTITUI O 'CONCURSO DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA EM DIA DÁ PRÊMIOS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc. CMB nº 774/09 |
| Decreto Executivo - DEX 1455/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 13.262.690,00 (TREZE MILHÕES DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS E NOVENTA REAIS).
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| Decreto Executivo - DEX 1456/2009 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Ato da Mesa - AM 6/2009 | "Disciplina a compensação de jornada de trabalho do feriado municipal de 28 de outubro de 2.009 e dá outras providências". |
| Lei Ordinária - LEI 882/2009 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO DE SÃO PAULO. Proc. CMB nº 824/09 |
| Decreto Executivo - DEX 1457/2009 | "DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE BERTIOGA E O BANCO DO BRASIL S/A, E A BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL, VISANDO CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS PESSOAIS, FINANCIAMENTOS DE BENS DE CONSUMO E/OU ARRENDAMENTOS MERCANTIS
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Mês: Novembro |
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| Quantidade encontrada no mês: 11 normas. |
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| Norma | Ementa |
|---|---|
| Decreto Executivo - DEX 1458/2009 | "DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DOS QUIOSQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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| Lei Ordinária - LEI 873/2009 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DO USO DE CAPACETE PELO CONDUTOR E PELO PASSAGEIRO DE MOTOCICLETAS QUANDO DO INGRESSO E DA PERMANÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E QUANDO A MOTOCICLETA SE ENCONTRAR ESTACIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC. CMB Nº 278/09 |
| Decreto Executivo - DEX 1459/2009 | "DECLARA REVOGADO O DECRETO Nº 1023 DE 24 DE MAIO DE 2005"
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| Emenda à Lei Orgânica - ELO 29/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 28 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROC. CMB Nº 831/09 |
| Lei Complementar - LC 62/2009 | INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS. Proc. CMB nº 787/09 |
| Lei Ordinária - LEI 883/2009 | CONCEDE 'CARTÃO ALIMENTAÇÃO' AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS NIVEIS 1, 2, 3, 4, 5 E 6 EM SUBSTITUIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS PROC. CMB Nº 825/09 |
| Ato da Mesa - AM 7/2009 | "Dispõe sobre o expediente administrativo da Câmara Municipal de Bertioga no período de festividades de final de ano, e dá outras providências" |
| Resolução - RES 98/2009 | ALTERA O ARTIGO 120 DA RESOLUÇÃO 068/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc. CMB nº 881/09 PR 04/09 |
| Decreto Executivo - DEX 1460/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.100.000,00 (DOIS MILHÕES E CEM MIL REAIS).
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| Decreto Executivo - DEX 1461/2009 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 295.000,00 (DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL REAIS).
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| Decreto Executivo - DEX 1462/2009 | NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE – CMDCA DE BERTIOGA, PARA O BIÊNIO 2009/2011.
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Mês: Dezembro |
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| Quantidade encontrada no mês: 31 normas. |
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| Norma | Ementa |
|---|---|
| Lei Complementar - LC 63/2009 | CRIA CARGOS EFETIVOS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc. CMB nº 853/09 |
| Lei Complementar - LC 64/2009 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, FIXANDO O ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA O IPCA E PERCENTUAL DE DESCONTO PARA PAGAMENTO DE COTA ÚNICA. Proc. CMB nº 880/09 |
| Lei Complementar - LC 65/2009 | DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TAXA PARA INTERESSADOS QUE FORMULEM PEDIDOS AOS ÓRGÃOS MUNICIPAIS COMPETENTES. Proc. CMB nº 515/09 |
| Lei Complementar - LC 66/2009 | REVOGA OS INCISOS VIII, IX, X E XI DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 77, DA LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998. Proc. CMB nº 336/09 |
| Lei Ordinária - LEI 884/2009 | AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc. CMB nº 892/09 |
| Decreto Executivo - DEX 1464/2009 | "AJUSTA O VALOR DA UFIB PARA O EXERCÍCIO DE 2010"
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| Decreto Executivo - DEX 1465/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 30.000,00"
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| Lei Ordinária - LEI 885/2009 | ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 866, DE 10 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc. CMB nº 763/09 |
| Lei Ordinária - LEI 886/2009 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. Proc. CMB nº 765/09 |
| Lei Ordinária - LEI 887/2009 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc. CMB nº 764/09 |
| Decreto Executivo - DEX 1466/2009 | "DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2010"
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| Decreto Executivo - DEX 1467/2009 | "DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA/ISS FIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2010"
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| Decreto Executivo - DEX 1468/2009 | "PRORROGA O VENCIMENTO DA PARCELA DO ISSQN VENCIMENTO NO DIA 05 DE JANEIRO PARA O DIA 08 DE JANEIRO DE 2010"
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| Decreto Executivo - DEX 1471/2009 | "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA 'IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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| Decreto Executivo - DEX 1469/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 10.000,00"
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| Decreto Executivo - DEX 1470/2009 | REAJUSTA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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| Decreto Executivo - DEX 1472/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE BERTIOGA NO VALOR DE R$ 470.000,00"
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| Decreto Executivo - DEX 1473/2009 | DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA NO DIA 24 DE DEZEMBRO DE 2009.
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| Decreto Executivo - DEX 1474/2009 | INSTITUI O CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2010.
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| Lei Complementar - LC 67/2009 | REVOGA E FIXA VIGÊNCIA DE DISPOSTIVOS DA LEI Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998. PROC. CMB Nº 804/09 |
| Lei Ordinária - LEI 888/2009 | DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DECLARADA EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. Proc. CMB nº 922/09 - ADIN nº 990.10.132.060-6 declarada extinta sem julgamento de mérito pelo TJ-SP em 15/09/2010. |
| Lei Complementar - LC 68/2009 | CONCEDE ANISTIA DAS EDIFICAÇÕES, OBRAS E ADAPTAÇÕES EXECUTADAS IRREGULARMENTE OU EM DESACORDO COM NORMAS EDILÍCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc. CMB nº 773/09 |
| Decreto Executivo - DEX 1475/2009 | DELEGA COMPETÊNCIA AO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PARA ASSINAR CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS.
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| Lei Complementar - LC 69/2009 | DISPÕE SOBRE APERFEIÇOAMENTO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 29 DE MARÇO DE 2001, E SUAS ALTERAÇÕES, PARA REORGANIZAR O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ÁREA DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc. CMB nº 926/09 - PL 13/09 |
| Decreto Executivo - DEX 1476/2009 | DELEGA COMPETÊNCIA AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA EDITAREM AS PORTARIAS DE SINDICÂNCIA E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES.
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| Lei Ordinária - LEI 889/2009 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE ABONO FINANCEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Proc. CMB nº 946/09 |
| Decreto Executivo - DEX 1477/2009 | NOMEIA NOVOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS.
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| Decreto Executivo - DEX 1478/2009 | REVOGA O CONCURSO PÚBLICO N. 01/08 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Decreto Executivo - DEX 1463/2009 | REAJUSTA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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| Decreto Executivo - DEX 1479/2009 | "ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 647.700,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E SETE MIL E SETECENTOS REAIS)."
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| Decreto Executivo - DEX 1480/2009 | DEFINE O VALOR E OS CRITÉRIOS DE PAGAMENTO DO ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO.
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