Decreto Executivo nº 1.393, de 22 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1393
Ano
2009
Data
22/05/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ART. 1º DO DECRETO Nº 1385/09"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Reedita o(a)
Decreto Executivo nº 1.385, de 30 de abril de 2009
Anexos Norma Jurídica