Lei Ordinária nº 849, de 14 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
849
Ano
2009
Data
14/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/05/2009
Veículo de Publicação
BOM - EDIÇÃO 352
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE O 'DIA DOS EMANCIPACIONISTAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DIA DOS EMANCIPACIONISTAS
Observação
PROC. CMB Nº 384/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 601, de 03 de junho de 2004
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 650, de 13 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica