Decreto Executivo nº 1.378, de 24 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1378
Ano
2009
Data
24/04/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISCIPLINA O CONTROLE ADMINISTRATIVO DO USO DE CARRO PRÓPRIO POR FISCAIS A SERVIÇO DO MUNICÍPIO"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.133, de 26 de março de 2014
Anexos Norma Jurídica