Lei Ordinária nº 866, de 10 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
866
Ano
2009
Data
10/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2009
Veículo de Publicação
BOM - 360
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
ORÇAMENTO 2010, LDO 2010
Observação
PROC. CMB Nº439/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 885, de 10 de dezembro de 2009
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 915, de 01 de julho de 2010
Anexos Norma Jurídica