Logo Câmara Municipal de Bertioga
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei Ordinária nº 855, de 26 de junho de 2009

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

855

Ano

2009

Data

26/06/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

27/06/2009

Veículo de Publicação

BOM - 358

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

1075_texto_integral.pdf

Ementa

"DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO, SEM FINS LUCRATIVOS, COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PUBLICIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Indexação

PUBLICIZAÇÃO, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS

Observação

PROC. CMB 490/09

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Revoga integralmente o(a)  Lei Ordinária nº 846, de 23 de dezembro de 2008
    Alterado(a) pelo(a)  Lei Ordinária nº 863, de 08 de julho de 2009
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 2.732, de 12 de abril de 2017
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 2.731, de 12 de abril de 2017
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 2.730, de 12 de abril de 2017
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 2.729, de 12 de abril de 2017
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 2.728, de 12 de abril de 2017
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 2.727, de 12 de abril de 2017
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 2.733, de 12 de abril de 2017
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 2.744, de 27 de abril de 2017
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 2.743, de 27 de abril de 2017
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 2.767, de 02 de junho de 2017
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 2.994, de 24 de julho de 2018
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 2.993, de 24 de julho de 2018
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 2.992, de 24 de julho de 2018
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 2.991, de 24 de julho de 2018
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 2.990, de 24 de julho de 2018
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 2.989, de 24 de julho de 2018
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 2.996, de 24 de julho de 2018
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 2.995, de 24 de julho de 2018
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 3.010, de 03 de agosto de 2018
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 3.008, de 03 de agosto de 2018
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 3.007, de 03 de agosto de 2018
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 3.006, de 03 de agosto de 2018
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 3.005, de 03 de agosto de 2018
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 3.009, de 03 de agosto de 2018
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 3.013, de 10 de agosto de 2018
    Norma correlata  Decreto Executivo nº 3.025, de 24 de agosto de 2018
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI