Lei Complementar nº 63, de 04 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
63
Ano
2009
Data
04/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/12/2009
Veículo de Publicação
BOM 381
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA CARGOS EFETIVOS PARA O QUADRO DE SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO CULTURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CRIA CARGOS EDUCAÇÃO
Observação
Proc. CMB nº 853/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2001
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 93, de 19 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica