Lei Ordinária nº 853, de 04 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
853
Ano
2009
Data
04/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
06/02/9
Veículo de Publicação
BOM -
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL N° 393/00, DE 21 DE MARÇO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
CDHU, CESSÃO DE POSSE
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 393, de 25 de fevereiro de 2000
Anexos Norma Jurídica