Emenda à Lei Orgânica nº 29, de 12 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Emenda à Lei Orgânica
Número
29
Ano
2009
Data
12/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/11/2009
Veículo de Publicação
BOM - 378
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 28 DA LOM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
RECESSO
Observação
PROC. CMB Nº 831/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Orgânica nº 1, de 30 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica