Lei Ordinária nº 856, de 26 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
856
Ano
2009
Data
26/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/06/2009
Veículo de Publicação
BOM - 358
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A CESSÃO DA POSSE DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU".
Indexação
CESSÃO DE IMÓVEL, CDHU
Observação
CMB Nº 495/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica