| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Salmir Gomes
Turno:
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, POR MEIO DA SECRETARIA DE SAÚDE, A DISPONIBILIZAÇÃO ANUAL DE EXAME PERIÓDICOS E TESTE ERGOMÉTICO AOS POLICIAIS MILITARES E AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, ATIVOS E INATIVOS, LOTADOS OU RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Incluído na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025
Processo: -
Autor: Nivaldo Porvinha
Turno:
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“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O “DIA DO CAIÇARA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Incluído na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025
Processo: -
Autor: Renata Barreiro
Turno:
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA FIBROSE CÍSTICA
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Incluído na Ordem do Dia |
4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
Turno:
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“ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.694, DE 03 DE JULHO DE 2025, QUE DENOMINA COMO RUA JOSÉ CARLOS DA SILVA, A ANTIGA RUA PARTICULAR A, NO BAIRRO MANGUE SECO.”
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Incluído na Ordem do Dia |
5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Incluído na Ordem do Dia |
6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
Turno:
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Incluído na Ordem do Dia |
7 -
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Marcelo Heleno Vilares - Prefeito
Turno:
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"DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE BERTIOGA, DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR), DO FUNDO ESPECIAL DO TURISMO (FETUR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Incluído na Ordem do Dia |
