Lei Ordinária nº 876, de 17 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
876
Ano
2009
Data
17/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/09/2009
Veículo de Publicação
BOM - 370
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O VALOR DO PRÓ-LABORE CONCEDIDO AOS POLICIAIS MILITARES ATRIBUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 444, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2001.
Indexação
PRÓ-LABORE, POLÍCIA MILITAR
Observação
PROC. CMB Nº695/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 444, de 15 de fevereiro de 2001
Anexos Norma Jurídica