Lei Ordinária nº 877, de 30 de setembro de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

877

Ano

2009

Data

30/09/2009

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

03/10/2009

Veículo de Publicação

BOM - 372

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL 618, DE 20 DE OUTUBRO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

FILA EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, TEMPO DE ESPERA

Observação

PROC. CMB Nº 459/09

Assuntos


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