Decreto Executivo nº 1.471, de 10 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1471
Ano
2009
Data
10/12/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CAMPANHA 'IPTU EM DIA DÁ PRÊMIOS', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.497, de 05 de fevereiro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.569, de 30 de julho de 2010
Anexos Norma Jurídica