Decreto Executivo nº 1.347, de 02 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1347
Ano
2009
Data
02/01/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA AS CONCESSÕES DE ACRÉSCIMO PECUNIÁRIO PREVISTO NO ART. 62§2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 129/95"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 129, de 29 de agosto de 1995
Anexos Norma Jurídica