Lei Ordinária nº 883, de 16 de novembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
883
Ano
2009
Data
16/11/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/11/2009
Veículo de Publicação
BOM 379
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE 'CARTÃO ALIMENTAÇÃO' AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS NIVEIS 1, 2, 3, 4, 5 E 6 EM SUBSTITUIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS
Indexação
CARTÃO ALIMENTAÇÃO, FUNCIONALISMO
Observação
PROC. CMB Nº 825/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 1, de 29 de março de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 462, de 24 de agosto de 2001
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 531, de 28 de maio de 2003
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 703, de 25 de maio de 2006
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.209, de 01 de abril de 2016
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.258, de 26 de abril de 2017
Anexos Norma Jurídica