Decreto Executivo nº 1.372, de 27 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1372
Ano
2009
Data
27/03/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REGULAMENTA O ART. 1º DA LEI Nº 128 DE 23 DE MAIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 128, de 23 de maio de 1995
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.272, de 12 de março de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.481, de 11 de março de 2016
Anexos Norma Jurídica