Ato da Mesa nº 4, de 11 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa
Número
4
Ano
2009
Data
11/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Regulamenta a transferência de veículos do Poder Legislativo para o Poder Executivo de Bertioga e dá outras providências"
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica