Lei Ordinária nº 878, de 15 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
878
Ano
2009
Data
15/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/10/2009
Veículo de Publicação
BOM - 374
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
MUDA A AFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NO LOTEAMENTO COSTA DO SOL, TORNANDO-A BEM DE USO ESPECIAL.
Indexação
ÁREA PÚBLICA, USO ESPECIAL, COSTA DO SOL. GUARATUBA, POSTO DE SAÚDE, ESCOLA
Observação
PROC. CMB Nº 085/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica