Decreto Executivo nº 1.377, de 23 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1377
Ano
2009
Data
23/04/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL DE 09 (NOVE) ANOS, NAS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE BERTIOGA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica