Decreto Executivo nº 1.389, de 13 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1389
Ano
2009
Data
13/05/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA OS DECRETOS MUNICIPAIS N° 364/98, 686/02 E 1108/06 QUE DISPÕEM SOBRE A PADRONIZAÇÃO DA FROTA DE CAMINHÕES E MÁQUINAS DE TERRAPLANAGEM"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica