Decreto Executivo nº 1.404, de 19 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1404
Ano
2009
Data
19/06/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DECLARA NULO O DECRETO MUNICIPAL Nº 129/94 QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO DESMEMBRAMENTO DA QUADRA RESERVADA DA GLEBA 1 DO LOTEAMENTO JARDIM SÃO LOURENÇO NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anula integralmente
Decreto Executivo nº 129, de 12 de dezembro de 1994
Anexos Norma Jurídica