Decreto Executivo nº 1.412, de 01 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1412
Ano
2009
Data
01/07/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PERMISSÃO DE USO DOS QUIOSQUES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica