Decreto Executivo nº 1.399, de 16 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1399
Ano
2009
Data
16/06/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA DECRETO Nº 1269 DE 10 DE JANEIRO DE 2008
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto Executivo nº 1.269, de 10 de janeiro de 2008
Anexos Norma Jurídica