Lei Ordinária nº 863, de 08 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
863
Ano
2009
Data
08/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2009
Veículo de Publicação
BOM - 360
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"MODIFICA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009".
Indexação
PUBLICIZAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Observação
PROC. CMB Nº 527/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 855, de 26 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica