Lei Ordinária nº 860, de 08 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
860
Ano
2009
Data
08/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2009
Veículo de Publicação
BOM - 360
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES PERTINENTES AO CONTROLE DA POLUIÇÃO ATMOSFÉRICA ATRAVÉS DE INSPEÇÃO VEICULAR DA FROTA PÚBLICA MUNICIPAL CONFORME ESPECIFICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSPEÇÃO VEICULAR
Observação
PROC. CMB Nº 532/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica