Decreto Executivo nº 1.429, de 31 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1429
Ano
2009
Data
31/07/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE SAÚDE PÚBLICA – OSSPUB NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica