Lei Ordinária nº 858, de 08 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
858
Ano
2009
Data
08/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2009
Veículo de Publicação
BOM - 360
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA DE CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL PARA MADEIRAS UTILIZADAS NO MUNICÍPIO."
Indexação
CERTIFICAÇÃO AMBIENTAL, MADEIRA
Observação
PROC. CMB Nº 858/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 857, de 08 de julho de 2009
Anexos Norma Jurídica