Decreto Executivo nº 1.428, de 31 de julho de 2009

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Executivo

Número

1428

Ano

2009

Data

31/07/2009

Esfera Federação

 

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

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