Lei Ordinária nº 859, de 08 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
859
Ano
2009
Data
08/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2009
Veículo de Publicação
BOM - 360
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AOS MANANCIAIS DE ÁGUA DESTINADOS AO ABASTECIMENTO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
POLÍTICA MUNICIPAL PROTEÇÃO MANANCIAIS
Observação
PROC. CMB Nº 535/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 294, de 07 de julho de 1998
Anexos Norma Jurídica