Decreto Executivo nº 1.387, de 30 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
1387
Ano
2009
Data
30/04/2009
Esfera Federação
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica