Lei Ordinária nº 861, de 08 de julho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
861
Ano
2009
Data
08/07/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2009
Veículo de Publicação
BOM - 360
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
PROJETO DE ARBORIZAÇÃO
Observação
PROC. CMB Nº 529/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 294, de 07 de julho de 1998
Norma correlata
Lei Ordinária nº 317, de 07 de outubro de 1998
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 1.592, de 14 de outubro de 2010
Regulamentada pelo(a)
Decreto Executivo nº 2.209, de 03 de outubro de 2014
Anexos Norma Jurídica