Decreto Legislativo nº 29, de 30 de setembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
29
Ano
2009
Data
30/09/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSES PARTICULARES POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS AO VEREADOR JURANDYR JOSÉ TEIXEIRA DAS NEVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO LICENÇA VEREADOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica