Lei Ordinária nº 887, de 10 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
887
Ano
2009
Data
10/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/12/2009
Veículo de Publicação
BOM 382
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PPA 2010-2013, PLANO PLURIANUAL
Observação
Proc. CMB nº 764/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 916, de 01 de julho de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 939, de 29 de dezembro de 2010
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 973, de 15 de julho de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.005, de 21 de dezembro de 2011
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.029, de 29 de junho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.032, de 18 de julho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.052, de 07 de dezembro de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.063, de 26 de abril de 2013
Anexos Norma Jurídica