Lei Ordinária nº 888, de 17 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
888
Ano
2009
Data
17/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/12/2009
Veículo de Publicação
BOM - 383
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO FUNCIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DECLARADA EXTINTA SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.
Indexação
ESTRUTURA CÂMARA
Observação
Proc. CMB nº 922/09 - ADIN nº 990.10.132.060-6 declarada extinta sem julgamento de mérito pelo TJ-SP em 15/09/2010.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 901, de 19 de abril de 2010
Anexos Norma Jurídica