Lei Ordinária nº 879, de 20 de outubro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
879
Ano
2009
Data
20/10/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/10/2009
Veículo de Publicação
BOM 375
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 29, DE 01 DE OUTUBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONVÊNIO SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO
Observação
Proc. CMB nº 712/09
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 29, de 01 de outubro de 1993
Anexos Norma Jurídica