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PARÂMETROS DE PESQUISA:
  Ano: 2018

Mês: Fevereiro
Quantidade encontrada no mês: 15 normas.
Norma Ementa
Decreto Legislativo - DL 94/2018 CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO VEREADOR LUIZ CARLOS PACÍFICO JUNIOR PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Executivo - DEX 2909/2018 DISPÕES SOBRE A REDUÇÃO DOS MEMBROS DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.672, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017 E DA NOMEAÇÃO DO SERVIDOR QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo - DEX 2910/2018 PRORROGA A DATA DE PAGAMENTO DA QUOTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN FIXO, EXERCÍCIO 2018.
Decreto Executivo - DEX 2911/2018 PRORROGA A DATA DE PAGAMENTO DA QUOTA ÚNICA, DA PRIMEIRA E SEGUNDA PARCELAS DO IPTU 2018.
Decreto Executivo - DEX 2912/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.750, DE 11 DE MAIO DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.
Decreto Executivo - DEX 2913/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.726, DE 12 DE ABRIL DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Decreto Executivo - DEX 2914/2018 "ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVO AO DECRETO MUNICIPAL N. 2.665, DE 02 DE JANEIRO DE 2017, QUE DESIGNOU COMPETÊNCIAS AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. "
Decreto Executivo - DEX 2915/2018 DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA QUE MENCIONA, DESTINADA A REGULARIZAÇÃO DA VIA PÚBLICA DENOMINADA AVENIDA MARGINAL DA RODOVIA DR. MANOEL HYPPÓLITO REGO (NORTE), LOCALIZADA NO BAIRRO CHÁCARAS.
Decreto Executivo - DEX 2916/2018 "ESTABELECE MEDIDAS PARA A GESTÃO DAS DESPESAS, CONTROLE DOS GASTOS DE CUSTEIO E DE PESSOAL, COM O OBJETIVO DE MANTER, NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Decreto Executivo - DEX 2917/2018 REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECENDO PROCEDIMENTOS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS PARA GARANTIR O DIREITO DE ACESSO À INFORMAÇÃO.
Decreto Executivo - DEX 2918/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.853, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIAS - CONDEFI.
Decreto Executivo - DEX 2919/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.724, DE 12 DE ABRIL DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS.
Decreto Executivo - DEX 2920/2018 NOMEIA COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICÍPIO BERTIOGA/SP - CA-PDPBERT, NOMEIA SEUS MEMBROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo - DEX 2921/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.827, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Resolução - RES 126/2018 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 100/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
PROC. CMB Nº 0098-2018

Mês: Dezembro
Quantidade encontrada no mês: 42 normas.
Norma Ementa
Decreto Executivo - DEX 2882/2018 PRORROGA O PRAZO PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS/2017, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N. 130, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo - DEX 2883/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 13.338,00(TREZE MIL, TREZENTOS E TRINTA E OITO REAIS).
Decreto Executivo - DEX 2884/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.750, DE 11 DE MAIO DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES, PARA O BIÊNIO 2017/2019.
Decreto Executivo - DEX 2885/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 12.000,00(DOZE MIL REAIS).
Decreto Executivo - DEX 2886/2018 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 2.766.883,51 ( DOIS MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, OITOCENTOS E OITENTA E TRES REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS).
Decreto Executivo - DEX 2887/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 32.000,00 (TRINTA E DOIS MIL REAIS).
Decreto Executivo - DEX 2888/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - BERTPREV, NO VALOR DE R$ 230.000,00 (DUZENTOS E TRINTA MIL REAIS).
Decreto Executivo - DEX 2889/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 340.000,00 (TREZENTOS E QUARENTA MIL REAIS).
Decreto Executivo - DEX 2890/2018 DESIGNA A COMISSÃO DO MOVIMENTO CÍVICO DE BERTIOGA - MCB.
Decreto Executivo - DEX 2891/2018 PRORROGA O PRAZO DE VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 131, DE 1º. DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕES SOBRE A CONSERVAÇÃO E CONSTRUÇÕES E ADAPTAÇÕES EXECUTADAS IRREGULARMENTE NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo - DEX 2892/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 499.100,00 (QUATROCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL E CEM REAIS).
Decreto Executivo - DEX 2894/2018 DEFINE O CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Decreto Executivo - DEX 2895/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - BERTPREV, NO VALOR DE R$ 195.000,00(CENTO E NOVENTA E CINCO MIL REAIS).
Decreto Executivo - DEX 2896/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 670.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA MIL REAIS).
Decreto Executivo - DEX 2897/2018 REGULAMENTA O USO DE RECURSOS DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DISPONIBILIZADOS PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo - DEX 2898/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 161.000,00 (CENTO E SESSENTA E UM MIL REAIS).
Decreto Executivo - DEX 3072/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
Decreto Executivo - DEX 3073/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.005.123,68 (UM MILHÃO, CINCO MIL, CENTO E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).
Decreto Executivo - DEX 3074/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.2.770, DE 07 DE JUNHO DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI.
Decreto Executivo - DEX 3075/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.2.924, DE 07 DE MARÇO DE 2018, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.
Decreto Executivo - DEX 3076/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.750, DE 11 DE MAIO DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.
Resolução - RES 127/2018 CRIA O PROGRAMA LIXO MÍNIMO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERTIOGA
PROC. CMB Nº 0116-2018
Decreto Executivo - DEX 3077/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 844.500,00 (OITOCENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS).
Lei Ordinária - LEI 1325/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$844.500,00 (OITOCENTOS E QUARENTA NE QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS)
PROC. CMB Nº 0462-2018
Lei Ordinária - LEI 1326/2018 EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV, REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO PARA FINS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROC. CMB Nº 0520-2018
Decreto Executivo - DEX 3078/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 3.772.000,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E SETENTA E DOIS MIL REAIS).
Decreto Executivo - DEX 3079/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 217.630,00 (DUZENTOS E DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E TRINTA REAIS).
Lei Ordinária - LEI 1327/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 3.772.000,00
PROC. CMB Nº 0519-2018
Lei Ordinária - LEI 1328/2018 INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO-FMDI
PROC. CMB Nº 0461-2018
Decreto Executivo - DEX 3080/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 253.604,57 (duzentos e cinquenta e três mil, seiscentos e quatro reais e cinquenta e sete centavos).
Decreto Executivo - DEX 3081/2018 Nomeia o Comitê Especial de Prevenção à Mortalidade Materno, Fetal e Infantil, criado pelo Decreto Municipal n. 1.495, de 04 de fevereiro de 2010.
Decreto Executivo - DEX 3082/2018 Confere permissão de uso de próprio público ao The Black Circus, para o fim que especifica e dá outras providências.
Decreto Executivo - DEX 3083/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Bertioga – BERTPREV, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Decreto Legislativo - DL 105/2018 Concede Licença a partir da data que especifica, ao Vereador Antonio Carlos Ticianelli, e dá outras providências
Decreto Executivo - DEX 3084/2018 Nomeia a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização para o acompanhamento da execução do convênio celebrado entre o Município de Bertioga e a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Lei Complementar - LC 146/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DOS DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 17, DE 12 DEZEMBRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROC. CMB Nº 0507-2018
Decreto Executivo - DEX 3085/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 712.000,00 (setecentos e doze mil reais).
Decreto Executivo - DEX 3086/2018 Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal no valor de R$ 575.343,60 (quinhentos e setenta e cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e sessenta centavos).
Lei Ordinária - LEI 1329/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO QUADRUÊNIO 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.280, DE 1º DE JANEIRO DE 2.018.
PROC. CMB Nº 0527-2018
Lei Ordinária - LEI 1330/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.314, DE 27 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROC. CMB Nº 0528-2018
Lei Ordinária - LEI 1331/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
PROC. CMB Nº 0431-2018
Decreto Executivo - DEX 3087/2018 Designa a Comissão do Movimento Cívico de Bertioga - MCB.

Mês: Janeiro
Quantidade encontrada no mês: 25 normas.
Norma Ementa
Lei Complementar - LC 135/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES MUNICIPAIS Nº 95, DE 03 DE JULHO DE 2013, E Nº 102, DE 25 DE JULHO DE 2014
PROC. CMB Nº 0696-2017
Lei Ordinária - LEI 1280/2018 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC. CMB Nº 0297-2017
Lei Ordinária - LEI 1281/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC. CMB Nº 0558-2017
Lei Ordinária - LEI 1282/2018 ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018.
PROC. CMB Nº 0558-2017
Decreto Executivo - DEX 2899/2018 DISPÕE SOBRE O ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - BERTPREV PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Ato da Mesa - AM 1/2018 "Dispõe sobre o serviço administrativo e a jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga no ano de 2.018 e dá outras providências"
Lei Ordinária - LEI 1283/2018 DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE BARES, ADEGAS, LOJAS DE CONVENIÊNCIA E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Executivo - DEX 2900/2018 ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO MUNICIPAL N. 2.874, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 93, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
Lei Complementar - LC 136/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Executivo - DEX 2901/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.750 DE 11 DE MAIO DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS PARA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES PARA O BIÊNIO 2017/2019.
Decreto Executivo - DEX 2902/2018 ALTERA O REGIMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA, PARTE INTEGRANTE DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 1907, DE 25 DE JANEIRO DE 2013.
Decreto Executivo - DEX 2903/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.853, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, PARA SUBSTITUIR REPRESENTATES NO CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIAS - CONDEFI.
Decreto Executivo - DEX 2904/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NO VALOR R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).
Decreto Executivo - DEX 2905/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.825, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017,PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA, PISCICULTURA E AGRÍCOLA DE BERTIOGA - CMSPESCA.
Decreto Executivo - DEX 2906/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.840, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - CONSEA.
Decreto Executivo - DEX 2907/2018 PRORROGA A DATA DE PAGAMENTO DA QUOTA ÚNICA E DA PRIMEIRA PARCELA DO IPTU 2018.
Decreto Executivo - DEX 2908/2018 DISCIPLINA A EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar - LC 137/2018 DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS NA MODALIDADE TAXÍ-LOTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DECLARADA INCONSTITUCIONAL PELO TJ-SP NA ADIN 2057030-32.8.26.0000 NO ACÓRDÃO DE 08/08/2018)
PROC. CMB Nº 0529-2017
Lei Complementar - LC 138/2018 CONCEDE REMISSÃO TRIBUTÁRIA PARA AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS DA FORMA COMO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Complementar - LC 139/2018 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS PARA AS ORGANIZAÇÕES RELIGIOSAS DA FORMA COMO ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária - LEI 1284/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL E OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O FESTIVAL DE INVERNO GOSPEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 1285/2018 INLCLUI O ABRIL MARROM - MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DIVERSAS ESPÉCIES DE CEGUEIRA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária - LEI 1286/2018 INSERE O 3º PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 555 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A "ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL E O SEU ACOMPANHANTE
Lei Ordinária - LEI 1287/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO VIA INTERNET DOS ESTOQUES DE MEDICAMENTOS DISTRIBUÍDOS GRATUITAMENTE PELAS UNIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária - LEI 1288/2018 ALTERA O INCISO IX E CRIAM DOIS PARÁGRAFOS QUE SERÃO O QUARTO E O QUINTO JUNTO AO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL 135, DE 30 DE JUNHO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Mês: Março
Quantidade encontrada no mês: 24 normas.
Norma Ementa
Decreto Executivo - DEX 2922/2018 INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DE CONGELAMENTO DE ÁREAS, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 1.277, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
Decreto Executivo - DEX 2923/2018 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, PARA O BIÊNIO 2018/2020.
Decreto Executivo - DEX 2924/2018 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES DE BERTIOGA - CMDCA, PARA O BIÊNIO 2018/2020.
Decreto Executivo - DEX 2925/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 197.748,10 ( CENTO E NOVENTA E SETE MIL, SETECENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E DEZ CENTAVOS).
Decreto Executivo - DEX 2926/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 15.537.081,07(QUINZE MILHÕES, QUINHENTOS E TRINTA E SETE MIL, OITENTA E UM REAIS E SETE CENTAVOS).
Lei Ordinária - LEI 1289/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 197.748,10
PROC. CMB Nº 0100-2018
Lei Complementar - LC 140/2018 INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
PROC. CMB Nº 0714-2017
Lei Ordinária - LEI 1290/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 15.537.081,07
PROC. CMB. Nº 0101-2018
Decreto Executivo - DEX 2927/2018 DISPÕES SOBRE A PERPERTUAÇÃO DO CAR-SOLO N. 906, DA QUADRA 01, DO CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Decreto Executivo - DEX 2928/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 200.000,00 ( DUZENTOS MIL REAIS).
Decreto Legislativo - DL 95/2018 "CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO VEREADOR SÍLVIO JOSÉ MAGALHÃES PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
PROC. CMB Nº 0065-2018
Lei Ordinária - LEI 1291/2018 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA DR. ALDO ENNOS DE MORAES A ANTIGA RUA APROVADA 960, LOCALIZADA NO BAIRRO DO MAITINGA NESTE MUNICÍPIO.
PROC. CMB. Nº 0609-2017
Decreto Executivo - DEX 2929/2018 DENOMINA O CENTRO DE FORMAÇÃO LOCALIZADO NA AVENIDA THOMÉ DE SOUZA, N. 11.833, NO INDAIÁ, COMO CENTRO DE FORMAÇÃO ANTÔNIO ERMÍRIO DE MORAES.
Decreto Executivo - DEX 2930/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.533, DE 03 DE JUNHO DE 2016, QUE CRIOU A COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA ESTUDOS, AVALIAÇÃO E APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE ITBI.
Lei Ordinária - LEI 1292/2018 INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROC. CMB. Nº 0624-2017
Decreto Legislativo - DL 96/2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BERTIOGUENSE AO SR. JOÃO PAULO TAVARES PAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
PROC. CMB Nº 0126-2018
Decreto Executivo - DEX 2931/2018 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE PREÇOS DOS SERVIDORES E ARTIGOS FUNERÁRIOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária - LEI 1293/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.281, DE 1º DE JANEIRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROC. CMB Nº 0072-2018
Lei Ordinária - LEI 1294/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.282, DE 1º DE JANEIRO DE 2018, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018
PROC. CMB Nº 0072-2018
Lei Ordinária - LEI 1295/2018 AUTORIZA O MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDE, OBJETIVANDO A GESTÃO DE ATAS DE REGISTROS DE PREÇOS
PROC. CMB Nº 0626-2017
Lei Ordinária - LEI 1296/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1003, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS - CMPC E O FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO À CULTURA
PROC. CMB Nº 0626-2017
Decreto Executivo - DEX 2932/2018 NOMEIA O CONSELHO GESTOR DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS - CEME.
Decreto Executivo - DEX 2933/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 56.400,00 ( CINQUENTA E SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS).
Lei Complementar - LC 141/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CONTRATO, TERMOS ADITIVOS E OUTROS AJUSTES COM O ESTADO DE SÃO PAULO, AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP E COMPANHIA DO SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, PARA AS FINALIDADES E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROC. CMB Nº 0695-2017

Mês: Abril
Quantidade encontrada no mês: 27 normas.
Norma Ementa
Decreto Executivo - DEX 2934/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 59.845,38 (CINQUENTA E NOVE MIL, OITOCENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS )
Decreto Executivo - DEX 2935/2018 NOMEIA O CONSELHO DIRETOR DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL - FUMPA.
Decreto Executivo - DEX 2936/2018 INSTITUI O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO MUNICÍPIOO DE BERTIOGA - PLANCON, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo - DEX 2937/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.825, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017,PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA, PISCICULTURA E AGRÍCOLA DE BERTIOGA - CMSPESCA.
Decreto Executivo - DEX 2938/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.770 DE 07 DE JUNHO DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI, PARA O BIÊNIO 2017/2019.
Decreto Executivo - DEX 2939/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.840, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - CONSEA.
Decreto Executivo - DEX 2940/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.015.131,45(UM MILHÃO, DEZOITO MIL, CENTO E TRINTA E UM REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS).
Lei Ordinária - LEI 1297/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 05 DE AGOSTO DE 2004, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DOS EXCEPCIONAIS DE BERTIOGA- APAE
PROC. CMB Nº 0713-2017
Lei Ordinária - LEI 1298/2018 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A CAMPANHA SETEMBRO VERDE, DESTINADA À LUTA PELA INCLUSÃO DA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A SER REALIZADA ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO.
PROC. CMB Nº 0509/2017
Decreto Executivo - DEX 2941/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 2.941 DE 13 DE JULHO DE 2016, PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA.
Decreto Executivo - DEX 2942/2018 DESIGNA A COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORES IMOBILIÁRIOS, CRIADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.533, DE 03 DE JUNHO DE 2016 E SUAS ALTERAÇÕES.
Lei Complementar - LC 142/2018 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 17, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUANTO AO UNIFORME DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
PROC. CMB Nº 0498-2017
Decreto Executivo - DEX 2943/2018 ALTERA O DECRETO N. 2.725 DE 12 DE ABRIL DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - COMSEGUR.
Decreto Executivo - DEX 2944/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 (UM MILHÃO E QUINHENTOS MIL REAIS).
Decreto Executivo - DEX 2945/2018 ALTERA O DECRETO N. 2.835 DE 13 SETEMBRO DE 2017, PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA, PISCICULTURA E AGRÍCOLA DE BERTIOGA - CMDPESCA.
Decreto Executivo - DEX 2946/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 152.600,00(CENTO E CINQUENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS).
Lei Ordinária - LEI 1299/2018 FIXA OS VALORES DOS VENCIMENTOS PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA AFETOS AO PODER EXECUTIVO NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
PROC. CMB Nº 0146-2018
Lei Ordinária - LEI 1300/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.500.000,00.
PROC. CMB Nº 0141-2018
Decreto Executivo - DEX 2947/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.923 DE 07 DE MARÇO DE 2018, PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.
Lei Ordinária - LEI 1301/2018 INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À ALIENAÇÃO PARENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC. CMB Nº 0123-2018
Decreto Executivo - DEX 2948/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 3.380.112,11 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E OITENTA MIL, CENTO E DOZE REAIS E ONZE CENTAVOS).
Decreto Executivo - DEX 2949/2018 NOMEIA A SERVIDORA QUE MENCIONA PARA ATUAR NA COMISSÃO ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS URBANOS - CERPU.
Decreto Executivo - DEX 2950/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL).
Decreto Legislativo - DL 97/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BERTIOGUENSE AO SR. MARCO AURÉLIO BERTAIOLLI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC. CMB. Nº 0173-2018
Decreto Legislativo - DL 98/2018 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BERTIOGUENSE AO SR. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC. CMB Nº 0188-2018
Decreto Legislativo - DL 99/2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BERTIOGUENSE AO SR. PAULO PEREIRA DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC. CMB Nº 0189-2018
Decreto Legislativo - DL 100/2018 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO BERTIOGUENSE AO SR. ALBERTO PEREIRA MOURÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROC. CMB Nº 0570-2017

Mês: Maio
Quantidade encontrada no mês: 19 normas.
Norma Ementa
Decreto Executivo - DEX 2956/2018 ALTERA A CLÁUSULA TERCEIRA, DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO, PARTE INTEGRANTE DO DECRETO MUNICIPAL N. 2.955, DE 27 DE ABRIL DE 2018, QUE CONCEDEU, PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO, DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL.
Decreto Executivo - DEX 2957/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.853 DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA - CONDEFI.
Decreto Executivo - DEX 2958/2018 DECLARA O CONGELAMENTO DO NÚCLEO SÍTIO SÃO JOÃO - RUA MARÍTIMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo - DEX 2959/2018 CONCEDE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA AO CINECLUBE BURIQUIOCA.
Decreto Executivo - DEX 2960/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 1.050.256,05 (UM MILHÃO, CINQUENTA MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS E CINCO CENTAVOS ).
Decreto Executivo - DEX 2961/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.671, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE NOMEOU A COMISSÃO DE PUBLICIZAÇÃO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N. 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009.
Decreto Executivo - DEX 2962/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.741, DE 26 DE ABRIL DE 2017, QUE NOMEOU PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS, BEM DESIGNOU O SECRETÁRIO.
Decreto Executivo - DEX 2963/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.227,600,00 (UM MILHÃO, DUZENTOS E VINTE E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS)
Ato da Mesa - AM 3/2018 "Regulamenta o uso do sistema de pagamento de contas da Câmara Municipal de Bertioga pelo 'INTERNET BANKING CAIXA' e dá outras providências"
Decreto Executivo - DEX 2964/2018 DISPÕE SOBRE A PERPETUAÇÃO DO CAR-SOLO N.186 (SEPULTURA N. 30), DA QUADRA 02, DO CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.
Decreto Executivo - DEX 2965/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.924, DE 07 DE MARÇO DE 2018, QUE NOMEOU OS MEMBROS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, PARA O BIÊNIO 2018/2020.
Decreto Executivo - DEX 2951/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 90.700,00 ( NOVENTA MIL E SETECENTOS REAIS).
Decreto Executivo - DEX 2952/2018 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 181.519,01 (CENTO E OITENTA MIL, QUINHENTOS E DEZENOVE REAIS E UM CENTAVO).
Decreto Executivo - DEX 2953/2018 DISPÕE SOBRE AS PUBLICAÇÕES DO BOLETIM OFICIAL DO MUNICÍPIO, EXCLUSIVAMENTE EM FORMATO DIGITAL.
Decreto Executivo - DEX 2954/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.671, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2017,QUE NOMEOU A COMISSÃO DE PUBLICIZAÇÃO, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL N. 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009.
Decreto Executivo - DEX 2955/2018 CONCEDE PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA AO SR. EDSON CAMARGO CRUZ.
Lei Complementar - LC 143/2018 INSTITUI MEDIDAS NO SENTIDO DE APRIMORAR O TRATAMENTO ÀS MULHERES DIAGNOSTICAS COM CÂNCER DE MAMA, DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC. CMB Nº 0639-2017
Decreto Executivo - DEX 2966/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
Decreto Executivo - DEX 2967/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 295.358,54 ( DUZENTOS E NOVENTA E CINCO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E QUATRO CENTAVOS).

Mês: Junho
Quantidade encontrada no mês: 22 normas.
Norma Ementa
Decreto Executivo - DEX 2968/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AOS DISPOSITIVOS DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 611, DE 04 DE JUNLHO DE 2001, QUE REGULAMENTOU O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES - FMDCA.
Lei Ordinária - LEI 1302/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DO VENCIMENTO PADRÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA AFETOS AO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC. CMB Nº 0212-2018
Decreto Executivo - DEX 2969/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS EM QUE OCORREREM OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NA 1ª FASE DO CAMPEONATO MUNDIAL DE FUTEBOL FIFA 2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária - LEI 1303/2018 DENOMINA COMO PRAÇA PERSIO DIAS PINTO A ANTIGA PRAÇA DA PRIMAVERA, NO BAIRRO JARDIM RIO DA PRAIA.
PROC. CMB Nº 0211-2018
Decreto Executivo - DEX 2970/2018 INCLUI MEMBRO NA COMISSÃO PERMANETE DE AVALIAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOMEADA PELO DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.789, DE 14 JULHO DE 2017.
Lei Ordinária - LEI 1304/2018 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
PROC. CMB Nº 0213-2017
Lei Ordinária - LEI 1305/2018 REAJUSTA OS VALORES ATUAIS DE VENCIMENTO DO PESSOAL AFETO AO PODER LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROC. CMB Nº 0254-2018
Decreto Executivo - DEX 2971/2018 APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DE CONGELAMENTO DE ÁREAS.
Ato da Mesa - AM 2/2018 "Dispõe sobre o serviço administrativo e a jornada de trabalho da Câmara Municipal de Bertioga nos dias de jogos de futebol da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2.018, e dá outras providências"
Decreto Executivo - DEX 2972/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 932.000,00 (NOVECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS ).
Decreto Executivo - DEX 2973/2018 NOMEIA POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO, OS SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, PARA O MANDATO 2016/2020.
Lei Ordinária - LEI 1311/2018 DENOMINA COMO RUA CLAUDINE TELES MOREIRA, A ANTIGA RUA APROVADA 166, NO BAIRRO RAFAEL
PROC. CMB Nº 0276-2018
Decreto Executivo - DEX 2974/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.738,D E 20 DE ABRIL DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO COMUNITÁRIO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA.
Decreto Executivo - DEX 2975/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 75.500,00 ( SETENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS REAIS ).
Decreto Executivo - DEX 2976/2018 REAJUSTA A TARIFA DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo - DEX 2977/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.754, DE 12 DE MAIO DE 2017, PARA SUBSTITUIR OS MEMBROS QUE MENCIONA.
Decreto Executivo - DEX 2978/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 760.474,00 ( SETECENTOS E SESSENTA MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E QUATRO REAIS).
Decreto Executivo - DEX 2979/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.554, DE 13 DE JULHO DE 2016, PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS - CMPDA.
Decreto Executivo - DEX 2980/2018 DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS DIAS EM QUE OCORREREM OS JOGOS DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL NAS PRÓXIMAS FASES DA COPA DO MUNDO FIFA DE 2018, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Lei Ordinária - LEI 1306/2018 DENOMINA COMO RUA MARIA JÚLIA BEZERRA DO NASCIMENTO A ANTIGA RUA 6 A NO JARDIM ALBATROZ II
PROC. CMB Nº 0256-2018
Lei Ordinária - LEI 1307/2018 DENOMINA COMO PRAÇA ANTONIO LEITE DE SOUZA A ANTIGA PRAÇA F, NO BAIRRO DO GUARATUBA
PROC. CMB. Nº 0258-2018
Decreto Executivo - DEX 2981/2018 CONFERE PERMISSÃO DE USO DE PRÓPRIO PÚBLICO À PORTUGAL PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, PARA O FIM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mês: Julho
Quantidade encontrada no mês: 23 normas.
Norma Ementa
Decreto Executivo - DEX 2982/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 78.238,49 ( SETENTA E OITO MIL, DUZENTOS E TRINTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS).
Lei Ordinária - LEI 1308/2018 ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 393, DE 23 DE MARÇO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO A ELE VINCULADO
PROC. CMB Nº 0286-2018
Decreto Executivo - DEX 2983/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N°. 2.879, DE 29 DE NOVEMBRO 2017, PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS.
Decreto Executivo - DEX 2984/2018 DECLARA O CONGELAMENTO DO NÚCLEO CHÁCARAS - RIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo - DEX 2985/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 370.000,00 ( TREZENTOS E SETENTA MIL REAIS).
Decreto Executivo - DEX 2986/2018 APROVA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - CONSEA.
Decreto Executivo - DEX 2987/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 116.375,82 ( CENTO E DEZESSEIS MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS).
Decreto Executivo - DEX 2988/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 8.844.698,46 ( OITO MILHÕES, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS).
Lei Ordinária - LEI 1309/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 116.375,82.
PROC. CMB Nº 0313-2018
Lei Ordinária - LEI 1310/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 8.844.698,46
PROC. CMB Nº 0314-2018
Lei Ordinária - LEI 1312/2018 TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO OFICIAL DA LISTA DOS INSCRITOS NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PROC. CMB. Nº 0265-2018
Decreto Executivo - DEX 2989/2018 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE INSTITUTO DE ATENÇÃO BÁSICA E AVANÇADA À SAÚDE - IABAS, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009.
Decreto Executivo - DEX 2990/2018 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E SAÚDE - ABRADES, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009.
Decreto Executivo - DEX 2991/2018 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE INSTITUTO CASA BRASIL - ICB, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009.
Decreto Executivo - DEX 2992/2018 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE INSTITUTO DE APOIO E GESTÃO À SAÚDE - IAGES, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009.
Decreto Executivo - DEX 2993/2018 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE SANAR - CENTRO DE ESTUDOS DE GESTÃO PÚBLICA, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009.
Decreto Executivo - DEX 2994/2018 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE INSTITUTO BRASILEIRO DE GESTÃO HOSPITALAR - IBGH, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009.
Decreto Executivo - DEX 2995/2018 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E À SAÚDE PÚBLICA, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009.
Decreto Executivo - DEX 2996/2018 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE PRÓ-SAÚDE ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009.
Decreto Executivo - DEX 2997/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 139.775,77 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL, SETECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS).
Decreto Executivo - DEX 2998/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.924, DE 07 DE MARÇO DE 2018, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, PARA O BIÊNIO 2018/2020.
Decreto Executivo - DEX 2999/2018 REGULAMENTA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 143, DE 28 DE MAIO DE 2018.
Lei Ordinária - LEI 1313/2018 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NOS PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PPA DO QUADRIÊNIO 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1280, DE 1º DE JANEIRO DE 2018
PROC.CMB Nº 0223-2018

Mês: Agosto
Quantidade encontrada no mês: 30 normas.
Norma Ementa
Decreto Executivo - DEX 3000/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.º 2.726 DE 12 DE ABRIL DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Decreto Executivo - DEX 3001/2018 NOMEIA MEMBROS PARA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DIRETOR DE FOMENTO DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL E FOMENTO DE DESENVOLVIMENTO - FUNESPA, PARA O BIÊNIO 2018/2020.
Decreto Executivo - DEX 3002/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.923 DE 07 DE MARÇO DE 2018, PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS.
Decreto Executivo - DEX 3003/2018 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS CMPDA, PARA O BIÊNIO 2018/2020.
Decreto Executivo - DEX 3004/2018 NOMEIA O CONSELHO GESTOR DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CENTRAL - UBS CENTRAL.
Decreto Executivo - DEX 3005/2018 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE INTS - INSTITUTO NACIONAL DE AMPARO À PESQUISA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NA GESTÃO PÚBLICA, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 855, DE 26 DE JUNH0 DE 2009.
Decreto Executivo - DEX 3006/2018 DISPÕES SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE INSTITUTO DE SAÚDE EDUCAÇÃO E COMÉRCIO - ISEC, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 855, DE 26 DE JUNH0 DE 2009.
Decreto Executivo - DEX 3007/2018 DISPÕES SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE ACENI - ASSOCIAÇÃO DAS CRIANÇAS EXCEPCIONAIS DE NOVA IGUAÇU, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 855, DE 26 DE JUNH0 DE 2009.
Decreto Executivo - DEX 3008/2018 DISPÕES SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE INSTITUTO SOCIAL DE SAÚDE SÃO LUCAS, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 855, DE 26 DE JUNH0 DE 2009.
Decreto Executivo - DEX 3009/2018 DISPÕES SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE INSTITUTO J. AUGUSTO, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 855, DE 26 DE JUNH0 DE 2009.
Decreto Executivo - DEX 3010/2018 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE GESTÃO PÚBLICA - APGP, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 855, DE 26 DE JUNH0 DE 2009.
Decreto Executivo - DEX 3011/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.923, DE 07 DE MARÇO DE 2018, PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS.
Decreto Executivo - DEX 3012/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.724, DE 12 DE ABRIL DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS, PARA O BIÊNIO 2017/2019.
Decreto Executivo - DEX 3013/2018 DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE INSTITUTO SOCIAL SAÚDE RESGATE À VIDA, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009.
Decreto Executivo - DEX 3014/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.3.003, DE 03 DE AGOSTO DE 2018, PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS – CMPDA.
Decreto Executivo - DEX 3015/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 1.049.742,41 (UM MILHÃO, QUARENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E UM CENTAVOS).
Decreto Executivo - DEX 3016/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.825, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA, PISCICULTURA E AGRÍCOLA DE BERTIOGA - CMDPESCA.
Decreto Executivo - DEX 3017/2018 DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DA TAXA DE LICENÇA PARA NEGOCIANTES AMBULANTES, BEM COM DA TAXA DE LICENÇA PARA NEGOCIANTES EM FEIRAS LIVRES, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Decreto Executivo - DEX 3018/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL MUNICIPAL N. 2.750, DE 11 DE MAIO DE 2017, PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES.
Decreto Executivo - DEX 3019/2018 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE, PARA O MANDATO 2018/2022.
Decreto Executivo - DEX 3020/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.924, DE 07 DE MARÇO DE 2018, QUE NOMEOU OS MEMBROS O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA.
Decreto Executivo - DEX 3021/2018 DISPÕE SOBRE A GESTÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar - LC 144/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 100, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS VINCULADOS À SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROC. CMB Nº 0333-2018
Decreto Executivo - DEX 3022/2018 CONCEDE À ASSOCIAÇÃO AMIGAS DO PEITO DE BERTIOGA PERMISSÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO INDETERMINADO, DE ESPAÇO FÍSICO EM PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo - DEX 3023/2018 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME, PARA O BIÊNIO 2018/2020.
Lei Ordinária - LEI 1315/2018 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 445,DE 05 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES E UNIVERSITÁRIOS DE BERTIOGA - AETUB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROC. CMB Nº 0365-2018
Decreto Executivo - DEX 3024/2018 REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 1.278, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA UTILIZAÇÃO DE POLICIAIS MILITARES, FARDADOS MUNIDOS DO EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, EM ESCALA ESPECIAL E CRIOU A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DA ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO.
Decreto Executivo - DEX 3025/2018 DISPÕES SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PLURAL, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N. 855, DE 26 DE JUNHO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES.
Ato da Mesa - AM 4/2018 "Dá nova redação ao artigo 3º do Ato da Mesa 003/2.018"
Ato da Mesa - AM 5/2018 "Dispõe sobre a desincorporação de bens patrimoniais e dá outras providências"

Mês: Setembro
Quantidade encontrada no mês: 21 normas.
Norma Ementa
Decreto Executivo - DEX 3029/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NOS VALOR DE R$ 114.288,77 ( CENTO E QUATORZE MIL, DUZENTOS E OITENTA E OITO REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS)
Decreto Executivo - DEX 3026/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.770, DE 07 DE JUNHO DE 2017, PARA SUBSTITUIR MEMBROS DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO - CMI
Decreto Executivo - DEX 3027/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.924, DE 07 DE MARÇO DE 2018, PARA SUBSTITUIR MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTES -CMDCA.
Decreto Executivo - DEX 3028/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.726, DE 12 DE ABRIL DE 2017, PARA SUBSTITUIR MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Lei Ordinária - LEI 1316/2018 DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 446, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2001, QUE INSTITUIU OS JOGOS ESTUDANTIS DE BERTIOGA
PROC. CMB Nº 0592-2017
Decreto Executivo - DEX 3030/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 3.023, DE 23 DE AGOSTO DE 2018, PARA SUBSTITUIR MEMBROS REPRESENTANTES DO CORPO DOCENTE NO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DE EDUCAÇÃO - CME.
Decreto Executivo - DEX 3031/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.840, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, PARA SUBSTITUIR MEMBROS REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO NO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - CONSEA.
Decreto Executivo - DEX 3032/2018 REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.608, DE 07 DE OUTUBRO DE 2016 QUE NOMEOU A COMISSÃO ORGANIZADORA E A EQUIPE TÉCNICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Decreto Executivo - DEX 3033/2018 NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS -CMPC, PARA O BIÊNIO 2018/2020.
Decreto Executivo - DEX 3034/2018 DECLARA O CONGELAMENTO DO NÚCLEO CHÁCARAS - QUADRAS T,U E Z, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo - DEX 3035/2018 NOMEIA O CONSELHO GESTOR DA UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA DE BORACÉIA - USF BORACÉIA.
Decreto Executivo - DEX 3036/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 25.923.106,89 (VINTE E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E TRÊS MIL, CENTO E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).
Decreto Executivo - DEX 3037/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 550.000,00(QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS).
Lei Ordinária - LEI 1317/2018 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 609, DE 05 DE AGOSTO DE 2004, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE BERTIOGA - APAE DE BERTIOGA
PROC. CMB Nº 0385-2018
Lei Ordinária - LEI 1318/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$25.923.106,89 (VINTE E CINCO MILHÕES, NOVECENTOS E VINTE E TRÊS MIL, CENTO E SEIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS)
PROC. CMB Nº0395-2018
Lei Ordinária - LEI 1319/2018 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO NO VALOR DE R$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
PROC. CMB Nº 0396-2018
Decreto Executivo - DEX 3038/2018 ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ART. 1º. DO DECRETO Nº 3.023 DE AGOSTO DE 2018, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CME , PARA O BIÊNIO 2018/2020.
Decreto Legislativo - DL 101/2018 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2014.
PROC. CMB. Nº 0095-2018
Decreto Executivo - DEX 3039/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 2.730.000,00 (DOIS MILHÕES SETECENTOS E TRINTA MIL REAIS).
Decreto Executivo - DEX 3040/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.924, DE 07 DE MARÇO DE 2018, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, PARA O BIÊNIO 2018/2020.
Decreto Executivo - DEX 3041/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.754, DE 12 DE MAIO DE 2017, PARA SUBSTITUIR OS MEMBROS QUE MENCIONA.

Mês: Outubro
Quantidade encontrada no mês: 28 normas.
Norma Ementa
Lei Ordinária - LEI 1314/2018 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PROC. CMB Nº 0197-2018
Decreto Executivo - DEX 3042/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 144.101,44(CENTO E QUARENTA E QUATRO MIL, CENTO E UM REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).
Decreto Executivo - DEX 3043/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 3.023, DE 23 DE AGOSTO DE 2018 PARA SUBSTITUIR MEMBROS DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO - CME.
Decreto Executivo - DEX 3044/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº. 2.840, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017, PARA SUBSTITUIR REPRESENTANTES NO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE BERTIOGA - CONSEA.
Lei Ordinária - LEI 1320/2018 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CANUDOS DE PLÁSTICO, EXCETO DE PAPEL E MATERIAIS BIODEGRADÁVEIS, EM RESTAURANTES, BARES,QUIOSQUES, AMBULANTES, HOTÉIS E SIMILARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA
PROC. CMB Nº 0360-2018
Lei Ordinária - LEI 1321/2018 DENOMINA COMO RUA JAIR MIRANDA DE SOUZA A ANTIGA RUA 5, JARDIM ALBATROZ II
PROC. CMB Nº 0359-2018
Decreto Executivo - DEX 3045/2018 DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Decreto Executivo - DEX 3046/2018 REVOGA TODOS OS ATOS DE NOMEAÇÃO/DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES INTERNAS, JUNTAS DE JULGAMENTO E GRUPOS DE TRABALHO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
Decreto Executivo - DEX 3047/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 139.000,00 (CENTO E TRINTA E NOVE MIL REAIS).
Lei Complementar - LC 145/2018 ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA READEQUAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DESCREVENDO AS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Decreto Executivo - DEX 3048/2018 INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL PARA ACOMPANHAMENTO DA IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO DIREITO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo - DEX 3049/2018 NOMEIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, PARA O BIÊNIO 2018/2020.
Decreto Executivo - DEX 3050/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.827, DE 15 DE SETEMBRO DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO.
Decreto Legislativo - DL 102/2018 ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/1993 E OUTROS
PROC. CMB Nº 0190-2007
Decreto Executivo - DEX 3051/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 520.500,00 (QUINHENTOS E VINTE MIL E QUINHENTOS REAIS).
Decreto Executivo - DEX 3052/2018 DISPÕE SOBRE AS DATAS DE VENCIMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN FIXO, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Decreto Executivo - DEX 3053/2018 ATUALIZA AS NOMENCLATURAS DOS CARGOS DE DIRETORES MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 145, DE 11 DE OUTUBRO DE 2018.
Decreto Legislativo - DL 103/2018 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2004
PROC. CMB Nº 0190-2007
Decreto Legislativo - DL 104/2018 DISPÕE SOBRE AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA REFERENTE AO EXERCÍCIO 2005.
PROC. CMB 0789-2007
Lei Ordinária - LEI 1322/2018 DENOMINA DE BRAZ CUBAS A ATUAL RUA APROVADA 108, SITUADA NO BAIRRO DO CENTRO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária - LEI 1323/2018 DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decreto Executivo - DEX 3054/2018 NOMEIA A JUNTA DE RECURSOS FISCAIS NO FORMA DO ART. 197, DA LEI MUNICIPAL N. 324/98.
Decreto Executivo - DEX 3055/2018 NOMEIA A COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, NOS TERMOS DO ART. 23, DA LEI MUNICIPAL N. 372, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1999.
Decreto Executivo - DEX 3056/2018 CONCEDE À EMPRESA RS PRODUÇÕES, FORMATURAS E EVENTOS, A TÍTULO PRECÁRIO E REMUNERADO, PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Decreto Executivo - DEX 3057/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 882.018,00 (OITOCENTOS E OITENTA E DOIS MIL E DEZOITO REAIS).
Decreto Executivo - DEX 3058/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA – BERTPREV, NO VALOR DE R$ 2.720.000,00 (DOIS MILHÕES E SETECENTOS E VINTE MIL REAIS).
Lei Ordinária - LEI 1324/2018 DENOMINA COMO AVENIDA JOSÉ SEVERINO MATIAZZO (ZÉ DO ESTORIL) A ANTIGA AVENIDA A NO JARDIM ALBATROZ A
PROC. CMB Nº 0196-2018
Decreto Executivo - DEX 3059/2018 NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO – CONTUR, PARA O BIÊNIO 2018/2020.

Mês: Novembro
Quantidade encontrada no mês: 12 normas.
Norma Ementa
Decreto Executivo - DEX 3060/2018 REGULAMENTA A CARGA SUPLEMENTAR PARA O PESSOAL DO MAGISTÉRIO, ESTABELECIDA PELA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 127, DE 19 DE ABRIL DE 2017.
Decreto Executivo - DEX 3061/2018 CONVOCA A XI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERTIOGA, BEM COMO A II CONFERÊNCIA LÚDICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE BERTIOGA.
Decreto Executivo - DEX 3062/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.2.770, DE 07 DE JUNHO DE 2017,QUE NOMEOU OS MEMBROS O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO – CMI.
Decreto Executivo - DEX 3063/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.2.825, DE 13 DE SETEMBRO DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA, AQUICULTURA, PISCICULTURA E AGRÍCOLA DE BERTIOGA – CMDPESCA.
Decreto Executivo - DEX 3064/2018 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL NO VALOR DE R$ 100.723,85 (CEM MIL, SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).
Decreto Executivo - DEX 3065/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.2.924, DE 07 DE MARÇO DE 2018, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA.
Decreto Executivo - DEX 3066/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.853, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL PARA ASSUNTOS DA PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA – CONDEFI.
Decreto Executivo - DEX 3067/2018 ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N.D30962.726, DE 12 DE ABRIL DE 2017, QUE NOMEOU OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER.
Decreto Executivo - DEX 3068/2018 AJUSTA O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE BERTIOGA – UFIB, PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Decreto Executivo - DEX 3069/2018 DEFINE O CALENDÁRIO ADMINISTRATIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
Decreto Executivo - DEX 3070/2018 NOMEIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES – JARI.
Decreto Executivo - DEX 3071/2018 DISPÕE SOBRE A PERPETUAÇÃO ONEROSA DO CAR-SOLO N. 501 (SEPULTURA N. 033), DA QUADRA 01, DO CEMITÉRIO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA.