Lei Ordinária nº 1.326, de 10 de dezembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1326
Ano
2018
Data
10/12/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/12/2018
Veículo de Publicação
BOM - 867
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
EDITA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV, REGULA A FORMA DE APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE IMÓVEIS NO MUNICÍPIO PARA FINS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PGV, PLANTA GENÉRICA DE VALORES, IPTU
Observação
PROC. CMB Nº 0520-2018
Assuntos
- Código Tributário e demais taxas e impostos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 372, de 17 de novembro de 1999
Anexos Norma Jurídica