Decreto Executivo nº 3.010, de 03 de agosto de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
3010
Ano
2018
Data
03/08/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ENTIDADE ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE GESTÃO PÚBLICA - APGP, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº. 855, DE 26 DE JUNH0 DE 2009.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 855, de 26 de junho de 2009
Anexos Norma Jurídica