Lei Ordinária nº 1.286, de 30 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1286
Ano
2018
Data
30/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/02/2018
Veículo de Publicação
BOM - 819
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSERE O 3º PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 555 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A "ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA O PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, MENTAL OU SENSORIAL E O SEU ACOMPANHANTE
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 555, de 03 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica