Lei Complementar nº 140, de 09 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
140
Ano
2018
Data
09/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/03/2018
Veículo de Publicação
BOM - 824
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA - ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Indexação
Observação
PROC. CMB Nº 0714-2017
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica