Decreto Legislativo nº 95, de 14 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
95
Ano
2018
Data
14/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/03/2018
Veículo de Publicação
BOM - 825
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CONCEDE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES AO VEREADOR SÍLVIO JOSÉ MAGALHÃES PELO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Indexação
Observação
PROC. CMB Nº 0065-2018
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica