Decreto Executivo nº 2.916, de 23 de fevereiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2916
Ano
2018
Data
23/02/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2018
Veículo de Publicação
BOM - 822
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTABELECE MEDIDAS PARA A GESTÃO DAS DESPESAS, CONTROLE DOS GASTOS DE CUSTEIO E DE PESSOAL, COM O OBJETIVO DE MANTER, NA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, O EQUILÍBRIO DAS CONTAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica