Decreto Executivo nº 2.900, de 08 de janeiro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2900
Ano
2018
Data
08/01/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO MUNICIPAL N. 2.874, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL N. 93, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica