Decreto Executivo nº 2.930, de 16 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2930
Ano
2018
Data
16/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DECRETO MUNICIPAL N. 2.533, DE 03 DE JUNHO DE 2016, QUE CRIOU A COMISSÃO MUNICIPAL DE VALORES IMOBILIÁRIOS PARA ESTUDOS, AVALIAÇÃO E APURAÇÃO DO VALOR VENAL DE REFERÊNCIA PARA CÁLCULO DE ITBI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica