Lei Complementar nº 145, de 11 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
145
Ano
2018
Data
11/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/12/2018
Veículo de Publicação
BOM - 856
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 93, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, PARA READEQUAR A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, DESCREVENDO AS ÁREAS DE COMPETÊNCIA DOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS, ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA E OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Indexação
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA EXECUTIVO, REFORMA
Observação
Assuntos
- Estrutura Administrativa e Funcionamento
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 35, de 01 de julho de 2004
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 76, de 17 de dezembro de 2010
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 79, de 06 de janeiro de 2011
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 86, de 02 de janeiro de 2012
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 84, de 04 de janeiro de 2012
Norma correlata
Decreto Executivo nº 3.053, de 23 de outubro de 2018
Reeditada com alteração pelo(a)
Lei Complementar nº 147, de 28 de fevereiro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 148, de 17 de abril de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 152, de 10 de outubro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 156, de 21 de agosto de 2020
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar nº 168, de 10 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica