Lei Ordinária nº 1.292, de 21 de março de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1292
Ano
2018
Data
21/03/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/03/2018
Veículo de Publicação
BOM - 826
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
PROC. CMB. Nº 0624-2017
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 291, de 07 de julho de 1998
Anexos Norma Jurídica