Decreto Executivo nº 2.971, de 11 de junho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Executivo
Número
2971
Ano
2018
Data
11/06/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O REGIMENTO INTERNO DA COMISSÃO ESPECIAL DO PLANO DE CONGELAMENTO DE ÁREAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica