Decreto Legislativo nº 102, de 17 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
102
Ano
2018
Data
17/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/10/2018
Veículo de Publicação
BOM - 858
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/1993 E OUTROS
Indexação
CONCESSÃO TÍTULO CIDADÃO BERTIOGUENSE
Observação
PROC. CMB Nº 0190-2007
Assuntos
- Títulos e Honrarias
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica