Lei Complementar nº 142, de 10 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
142
Ano
2018
Data
10/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/04/2018
Veículo de Publicação
BOM - 829
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 17, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2002, QUANTO AO UNIFORME DA GUARDA CIVIL DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Indexação
UNIFORME DA GUARDA CIVIL
Observação
PROC. CMB Nº 0498-2017
Assuntos
- Guarda Municipal
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